A SmartData NFe é uma solução privada de software (SaaS) desenvolvida e operada pela Progressus Sistemas de Tecnologia LTDA (CNPJ 45.959.033/0001-00). Não possuímos vínculo, filiação ou representação com a Receita Federal do Brasil, Governo Federal, Prefeituras ou qualquer órgão público, não sendo o emissor público e gratuito do governo.
Documento legal
Termos de uso
Última atualização: 5 de outubro de 2026
Estes termos regem o uso do site e do sistema SmartData NFe, oferecidos pela Progressus Sistemas de Tecnologia LTDA, CNPJ 45.959.033/0001-00. Ao criar conta, contratar plano ou usar o teste, você concorda com este documento e com a Política de privacidade.
1. O serviço
A SmartData NFe é uma solução privada de software (SaaS) desenvolvida e operada pela Progressus Sistemas de Tecnologia LTDA (CNPJ 45.959.033/0001-00). Não possuímos vínculo, filiação ou representação com a Receita Federal do Brasil, Governo Federal, Prefeituras ou qualquer órgão público, não sendo o emissor público e gratuito do governo. O sistema emite NFS-e em vários municípios, com envio de DANFSe e XML à contabilidade. Não substituímos assessoria jurídica nem contábil, nem o cadastro do prestador no município. A autorização da nota depende do município, do certificado A1 e dos dados que você informa.
2. Conta e teste
Você é responsável pelas credenciais, pelo certificado e pela veracidade de CNPJ, tomadores e serviços. O teste grátis não exige cartão; a continuidade após o período combinado depende de plano ativo. Uso em produção fiscal é por sua conta e risco operacional.
3. Planos e cancelamento
Os planos são mensais, sem fidelidade, diferenciados pelo volume de NFS-e. Valores vigentes estão em smartdatanfe.com.br/#planos. O cancelamento encerra novas emissões; obrigações fiscais já geradas continuam suas.
4. Propriedade e marcas
O software, a marca SmartData NFe e o conteúdo do site pertencem à Progressus Sistemas de Tecnologia LTDA. Você não adquire licença para revender o sistema nem para usar a marca em anúncio próprio sem autorização.
5. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade. O canal é contato@smartdatanfe.com.br.
6. Foro
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP, salvo direito do consumidor de ajuizar no seu domicílio.

